“A Seguradora Líder não conhece a realidade do Brasil”, afirma presidente da ABEAVT

Com inúmeras regras a serem seguidas pelas vítimas de trânsito ao solicitar a indenização do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), milhares de pessoas desistem todos os dias ao dar andamento à solicitação. De acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder, que administra o consórcio, de janeiro a julho de 2018 houve redução de 14% nas indenizações pagas ante mesmo período de 2017. Os casos de Invalidez Permanente, que representaram a maioria dos ressarcimentos (69%) no primeiro semestre de 2018, tiveram redução de 21% ante igual data de 2017.

Para o presidente da ABEAVT (Associação Brasileira das Empresas de Assessoria às Vítimas do Trânsito), Edi Carlos Baptista de Aguiar, o motivo para a diminuição das solicitações de indenização do Seguro Obrigatório no último ano é porque a Seguradora Líder, muitas vezes, pede a vítima documentos além dos exigidos por lei.

Segundo o regulamento do DPVAT, emitido pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) – Resolução 332, de 09 de dezembro de 2015, art. 13 – a Seguradora Líder, em caso de dúvida quanto ao nexo de causa e efeito entre o acidente e as lesões, poderá solicitar à vítima o relatório de internação ou tratamento, se houver, fornecido pela rede hospitalar e previdenciária. “A lei que regulamenta o DPVAT diz que a Seguradora Líder poderá, sim, solicitar documentos não listados em caso de dúvidas, porém, ela nem mesmo analisa a documentação que é exigida e já solicita outros comprovantes”, ressalta o presidente da ABEAVT.

Com a exigência de tantos documentos comprobatórios, por parte da Seguradora Líder, fica cada vez mais difícil para as vítimas terem o pedido de indenização aceito. Deste modo, a procura por um intermediário, especialista no assunto, torna-se a melhor opção para dar andamento à solicitação. “O trabalho do procurador é facilitar o acesso da vítima ao processo, pois a maioria das pessoas desconhece para que serve e nem que têm direito ao Seguro Obrigatório” afirma Aguiar.

Para o presidente da ABEAVT, a Seguradora Líder pode informar que a vítima não precisa de intermediário para pedir a indenização, mas, de maneira alguma, deve demonizar a atividade profissional de um procurador. “A Líder não conhece a situação do Brasil, há famílias que, sem a ajuda de um procurador, não possuem condições financeiras nem conhecimento técnico para conseguir reunir toda a documentação necessária para o processo”.

Uma das funções do corretor é custear o valor das cópias dos prontuários, ou das autenticações dos documentos em cartório, de acordo com o presidente da ABEAVT. “Em determinadas situações é necessária a emissão de uma declaração ou escritura pública, quando a vítima é analfabeta ou tem alguma limitação para assinar. Existem Estados que cobram mais de R$ 400 pelo documento e esse valor quem custeia, normalmente, é o procurador porque, se não for assim, as famílias – muitas vezes – não dão andamento ao processo devido à limitação financeira”.

Segundo Aguiar, a Seguradora Líder tem negado milhares de pedidos de indenização de vítimas sequeladas, sem qualquer critério médico concebível. Ou seja, ela nega ou deixa pendente os pedidos alegando que não existe sequela na vítima, mesmo sem sequer encaminhá-la  para perícia médica presencial. “Há casos absurdos de pessoas amputadas em que a Líder exige relatório médico para atestar a sequela, mesmo que o prontuário descreva a cirurgia de amputação”, revela. Outro caso absurdo é o de um jardineiro, de Santarém, no Pará, que teve o seu pedido de indenização negado, após sofrer dois acidentes de trânsito. No primeiro, recebeu o valor total, de R$ 13.500,00. Já no segundo acidente, a vítima sequer teve a perícia médica realizada e teve o seu pedido negado. (Confira abaixo o vídeo enviado pelo presidente da ABEAVT).

De acordo com dados divulgados pela seguradora que administra o DPVAT, no primeiro semestre de 2018 foram pagos 169 mil pedidos de ressarcimento, entre as coberturas de Morte, Invalidez Permanente e Despesas Médicas. No entanto, Aguiar afirma que foram gerados mais 330 mil pedidos nesse período. Ou seja, a metade das solicitações estão paradas com pendências ou foram negadas pela Líder. “A seguradora alega que identificou cerca de 5.600 fraudes e que isso faz com que as indenizações pagas diminuam a cada semestre. Porém, esse número não representa nem 2% do total de pedidos efetuados, o que não serve como justificativa para a redução de ressarcimentos”, conclui.

O presidente da ABEAVT repudia a forma como a Seguradora Líder vê o trabalho dos intermediários, visto que a própria utiliza de intermediários em seus processos de auditoria, perícias, entre outras funções. “Os contratos da Líder são objeto de denúncias do MPF (Ministério Público Federal) e da PF (Polícia Federal) na operação Tempo de Despertar, pois representam mais de 70% dos recursos do DPVAT”.

Em nota, a Seguradora Líder afirma que a vítima é capaz de entrar com o pedido de indenização sem a contratação de um intermediário. “Não há necessidade de atuação de intermediários e todo o trâmite do processo é gratuito. Basta se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados e apresentar a documentação exigida. Não é necessário contratar despachantes, nem advogados”.

Acesse abaixo a Resolução CNSP nº 332: