Câmara vai promover série de debates pelos 20 anos do CTB

Série de debates na Câmara vai marcar os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/97), em setembro. Os eventos serão organizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O coordenador da frente, deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, quer aproveitar a ocasião para reacender a discussão em torno das campanhas obrigatórias e regulares de prevenção de acidentes. Para o deputado, a legislação de trânsito brasileira pode até passar por alguns ajustes pontuais, mas o foco dos problemas ainda está na falta de conscientização dos motoristas:

“Nós vamos fazer um grande evento aqui na Casa para poder discutir exatamente isso. Em 20 anos, evoluímos ou ‘involuímos’? A redução dos acidentes foi uma realidade ou ainda é uma ficção? Precisamos discutir isso e estamos coletando vários materiais. Conscientização e redução de acidentes devem ter uma mobilização nacional, de toda a sociedade. Não queremos só a mudança legislativa. A dificuldade maior é transformar o código e os recursos arrecadados em efetiva campanha de redução de acidentes.”

O deputado avalia que o volume elevado de mortos e feridos nas ruas e estradas do País ainda faz do trânsito um caso de saúde pública.

“Continuamos com índices absurdos: em torno de 38 mil mortes em 2016. Não é possível conviver com isso e achar que isso é normal. São números de calamidade e, por isso, têm que ser enfrentados com ações como se fossem calamidade.”

O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado em 23 de setembro de 1997, mas só entrou efetivamente em vigor 120 dias depois, a fim de que os órgãos públicos pudessem se adaptar às novas normas. Ao longo desses 20 anos, o código passou por mudanças expressivas, como a introdução da Lei Seca (11.705/08) e a punição para quem dirige com telefone celular na mão (Lei 13.281/16). Várias propostas tramitam na Câmara para aperfeiçoar a legislação. Dez delas (PL 2.741/03 e apensados) tramitam em conjunto em comissão especial da Câmara que já analisa a reforma do Código de Trânsito Brasileiro.