Fazenda terá que explicar cálculo de preços do DPVAT

A redução dos preços do seguro obrigatório DPVAT, em 37% este ano, chamou a atenção do Parlamento brasileiro, que, através de requerimento, quer explicações do ministro Henrique Meirelles sobre a metodologia de cálculo utilizada pelo governo para definir os prêmios desse também chamada seguro do trânsito. Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi indicado dias atrás pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para relatar a matéria.

“Quais dados ou estudos são usualmente considerados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a fixação dos valores de prêmios do seguro DPVAT”, indaga Hugo Leal, autor do requerimento. Ele quer esclarecida também a metodologia de cálculo empregada para definir os valores dos prêmios desse seguro em 2017, oficializados pela Resolução CNSP nº 342, de 19 de dezembro de 2016.

O parlamentar faz ainda sete outros pedidos de esclarecimentos ao ministro. Entre eles, os valores dos prêmios, o faturamento bruto do seguro e os valores dos repasses à União nos últimos cinco anos. Para os próximos anos, pede ainda a projeção de faturamento e dos valores de repasses para a saúde e para a educação no trânsito. Além disso, quer saber as quantias pagas à Seguradora Líder e às seguradoras consorciadas “a título de resultado ou margem líquida”.

“[…] chama bastante a atenção o elevado percentual em que ela [a redução dos prêmios] se operou, de um ano para outro. Causa também estranheza o fato de que a divulgação dos novos valores não tenha sido acompanhada de informações sobre a metodologia de cálculo e definição dos valores desses prêmios”, pondera Hugo Leal, na justificativa do requerimento.

Ainda segundo ele, a bem do cumprimento de suas atribuições constitucionais relacionadas à fiscalização dos atos do Poder Executivo, é dever do Congresso Nacional descortinar a base de dados e a metodologia de cálculo que têm sido utilizadas pelo CNSP na definição dos valores de prêmio. “E mais: é preciso conhecer em detalhes os resultados do seguro DPVAT nos últimos anos e o impacto projetado sobre os fluxos financeiros do referido seguro para os próximos anos”, conclui o deputado.