Fenacor quer livre concorrência no seguro DPVAT

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) acaba de entregar uma proposta à Superintendência de Seguros Privados (Susep), ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e ao Ministério da Fazenda defendendo a criação do SOAT, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que consiste na reformulação do modelo de seguro DPVAT em vigor.

Segundo o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, “mesmo se tratando de um produto de extrema importância e relevância para a proteção social, o modelo atual do seguro DPVAT, infelizmente, está sob irreversível falência de imagem e estigmatização moral, decorrente de inúmeros problemas, como, por exemplo, as diversas formas de fraudes”. Para ele, é incontestável a necessidade premente da volta do corretor de seguros na atuação em todas as fases da operacionalização desse seguro.

Armando Vergílio frisa que a maioria dessas fraudes é cometida pelos chamados “Dpvateiros”. "Na verdade, são intermediários oportunistas e desnecessários, integrantes de uma rede perniciosa, que lesa os beneficiários e as vítimas de acidentes de trânsito, que se estabeleceram e se propagaram exatamente pelo alijamento do corretor desse processo, ou seja, pela ausência deste profissional no processo de atendimento ao segurado e às vítimas das coberturas do DPVAT", comenta Vergílio.

Para corrigir essa grave distorção no sistema de operacionalização do seguro DPVAT, a federação defende um modelo que dê uma assistência efetiva para as vítimas de acidentes de trânsito e que atenda às necessidades da população. “Nossa sugestão é que seja restabelecida a livre concorrência e a transparência na gestão desse produto. Nesse contexto, é fundamental que o corretor de seguros seja plenamente reinserido nesse processo e possa atuar em todas as etapas junto ao cliente”, aponta Vergílio.

Segundo a proposta da Fenacor, o SOAT manterá praticamente as mesmas atuais coberturas obrigatórias, mas livremente comercializadas pelas seguradoras e pelos corretores de seguros, de acordo com a necessidade e a conveniência dos proprietários de veículos automotores terrestres. Dessa forma, as coberturas mínimas obrigatórias seriam para danos pessoais, fixadas em lei e disciplinadas pelo CNSP; capital destacado para danos corporais e morte ao motorista, passageiros e pedestres, causados por acidentes de trânsito, invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médico-hospitalar; e para serviços de ambulância e indenizações ao motorista, passageiros do veículo e a terceiros afetados, por qualquer lesão física, invalidez permanente ou morte por consequência do acidente.

Essa proposta destaca que, além dessas coberturas obrigatórias, os clientes poderão também contar com a opção de contratar outras coberturas adicionais ou complementares.

“Esse novo modelo permitirá também uma vigilância maior na questão das fraudes, além de melhorias e uma maior agilidade na regulação e na liquidação de sinistros, devido à pulverização das seguradoras na comercialização do SOAT. Também teremos a imprescindível e necessária assessoria dos corretores de seguros, com sua extrema capacidade e capilaridade, ou seja, mais de 100 mil profissionais, sendo mais de 40 mil empresas corretoras de seguros, em quase todos os municípios brasileiros”, complementa Armando Vergilio.

A Fenacor sugere ainda a urgente criação de um grupo de estudo e trabalho, coordenado pela Escola Nacional de Seguros (Funenseg), composto por representantes das entidades do setor e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que já está desenvolvendo estudos sobre o sistema, inclusive com a participação de técnicos da Susep. O objetivo é elaborar um novo modelo detalhado e tecnicamente conclusivo, que indique a viabilidade, as especificidades operacionais e os benefícios para a implementação do seguro SOAT.